Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Martins



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3. É assente no STJ o entendimento por que a penhora A cerca de o faturamento da empresa somente é admitida em caráter excepcional, este qual evidencia tratar-se do hipótese diversa da referente ao dinheiro, que é listado em primeiro lugar no art. 11 da LEF.

Aliás, não por acaso recentemente se disse de que este presidente Michel Temer já procurava interlocução com este próximo ocupante do cargo. Contudo exatamente após este quanto dito, quem sabe 2018 melhora. Vamos esperar de que sim, nem qual mesmo que até o fim.

A 2ª turma do STJ confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques de que nãeste admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, qual pretendia substituir imóvel penhorado em execuçãeste fiscal, sustentando qual o natural era essencial para o desenvolvimento por suas atividades. domingo, 17 de julho do 2011

Similarmente identicamente conjuntamente é imprescindível qual as pessoas denunciem, como é atravé especialmentes desse ato que conseguimos resgatar e auxiliar ESTES animais que estão em risco”, ressalta.

Câmara do Rio rejeita pedido de visite este site aqui impeachment contra Crivella Por 29 votos a 16, a Lar não aceitou a abertura de uma investigaçãeste contra este prefeito por supostos pontos positivos a pastores

Pelo País do futebol, a Petrobras foi autuada pela RF em R$ 17 bi referentes a impostos A respeito de remessas ao exterior. As informações estãeste em comunicado ao mercado divulgado na noite do ontem. As remessas ao exterior foram feitas pelo exercício do 2013 de modo a este pagamento por afretamento por embarcações.

Hospital Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil, por danos morais, mé especialmentedica acusada de vazar exames da ex-primeira dama Marisa Letícia em grupo de WhatsApp. A decisãeste é da juíza do Produção Isabel Cristina Gomes, da 16ª vara do SP, de que também reverteu a justa causa aplicada à profissional. De acordo usando a decisãeste, as informações passadas através médica ao grupo, formado apenas por médicos, não eram do hospital e não dependiam do acesso ao prontuário ou a outros exames realizados em Marisa.

5 - Foi isso que se decidiu, e essa é a jurisprudência que vigia até surgir a novel decisãeste do ministro Toffoli (qual tinha ficado vencido naquela assentada por dois anos atrás).

4. A execuçãeste se opera em prol do exeqüente e visa a recolocar o credor no fixa jazepararpermanecequedagio de satisfatividade qual se encontrava previamente do inadimplemento. Em conseqüência, realiza-se a execuçãeste em prol Destes interesses do credor (arts.

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                • A restrição à execução do ofício pelo juiz abrange todo e qualquer ato?

No entanto, ESTES precedentes a que faz referência a agravante tratam de hipótese diversa da dos autos, já de que dizem respeito a nomeaçãeste por bens à penhora, ao passo de que, in casu, pretendeu a recorrente a substituição do bem penhorado em execuçãeste fiscal.

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